Leia este documento antes de comprar, vender ou usar o PortalZ Digital. As regras legais obrigatórias prevalecem sobre qualquer condição contratual.
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01Cadastro e aprovação
Uma conta de cliente pode solicitar habilitação como vendedor. A análise considera identidade, CPF ou CNPJ conforme o caso, titularidade, contato, documentos e atividade pretendida. O envio não garante aprovação.
Os estados operacionais podem incluir cadastro incompleto, pendente, em análise, correção solicitada, ativo, reprovado, suspenso, bloqueado e encerrado. Documentos ficam em área privada, com acesso restrito e registro de consulta.
02Deveres do vendedor
- Manter dados cadastrais, fiscais, bancários e de contato corretos.
- Ofertar somente itens legítimos, permitidos e que tenha capacidade de entregar.
- Descrever com exatidão conteúdo, licença, titularidade, prazo, estoque, riscos, suporte e limitações.
- Responder clientes e solicitações do PortalZ Digital em prazo razoável e cumprir a oferta.
- Preservar sigilo de dados e usar informações do comprador somente para executar o pedido.
- Guardar evidências lícitas de origem, entrega, suporte e autorização quando aplicável.
03Anúncios, estoque e entrega
Ofertas podem passar por moderação antes ou depois da publicação. Alterações relevantes podem exigir nova análise. Estoque de credenciais é separado por vendedor, produto e variação; uma unidade entregue não retorna automaticamente ao estoque após disputa ou reembolso.
O vendedor não pode enviar segredos completos por e-mail, notificação ou canal público. Entregas protegidas devem usar a área autenticada do pedido. É proibido tentar manipular disponibilidade, avaliações, ranking ou preço de referência.
04Taxas, preço e repasse
O valor informado na oferta é o preço-base, não um líquido garantido. Comissão do plano, redução por nível elegível e demais custos efetivamente aplicáveis devem ser informados antes da contratação. Campanhas e cupons financiados pela loja dependem das condições aceitas pelo vendedor. O extrato deve separar venda bruta, descontos, comissão e valor líquido. Consulte a página de Taxas e Prazos.
Repasses podem ficar pendentes durante o prazo configurado e enquanto houver disputa, suspeita de fraude, chargeback, obrigação legal ou risco de dano. Todo desconto ou compensação deve ter origem identificável no extrato.
05Atendimento, CDC e solução de problemas
O vendedor deve respeitar a oferta, as garantias legais e o direito de arrependimento quando aplicável. Não pode condicionar suporte à desistência de reclamação nem criar barreiras para cancelamento. O PortalZ Digital pode solicitar correção, substituição, entrega, cancelamento ou reembolso conforme o caso.
A manifestação do vendedor não substitui a resposta do PortalZ Digital ao consumidor. Nenhuma regra interna reduz direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
06Infrações e medidas aplicáveis
Conforme gravidade, reincidência, risco e cooperação, o PortalZ Digital pode aplicar:
- orientação ou advertência registrada;
- prazo para correção de cadastro, anúncio ou entrega;
- remoção ou pausa de oferta;
- restrição de categorias, entrega automática, publicidade ou saque;
- suspensão preventiva durante apuração;
- suspensão temporária da loja;
- bloqueio ou encerramento em fraude, ilícito, risco grave ou reincidência.
Medidas preventivas não significam conclusão automática de culpa. Valores podem ser retidos somente na medida necessária a pedidos, reembolsos, chargebacks, ordens de autoridade ou obrigações documentadas.
07Situações graves
Podem justificar bloqueio imediato: fraude, documento falso, invasão, venda de credencial roubada, malware, phishing, lavagem de dinheiro, tentativa de burlar pagamento ou autenticação, exposição de dados pessoais, ameaça, reincidência em não entrega ou risco concreto a clientes e ao PortalZ Digital.
Quando houver indício de crime, ordem oficial ou obrigação regulatória, dados e valores podem ser preservados e encaminhados às autoridades nos limites legais.
08Notificação, defesa e revisão
Salvo risco urgente ou vedação legal, a decisão informa regra violada, fato principal e medida aplicada. O vendedor pode responder pelo suporte e anexar documentos. A revisão considera novas evidências, proporcionalidade e histórico.
Advertência ou suspensão não elimina pedido em aberto, obrigação de entrega, suporte, reembolso ou cooperação com disputa. Encerramento não apaga registros que devam ser conservados por lei ou para exercício de direitos.
09Aceite e versões
Ao solicitar cadastro, o vendedor aceita estes termos e os Termos do Marketplace. A versão aceita, data e registro técnico de segurança são guardados na auditoria. Mudanças materiais serão comunicadas e poderão exigir novo aceite antes de continuar vendendo.
10Informações obrigatórias antes de publicar
- Identifique corretamente a loja e mantenha dados institucionais e de contato atualizados.
- Informe o que será entregue, quantidade, duração, licença, região, compatibilidade e requisitos.
- Declare o prazo real e a forma de entrega, o suporte incluído e eventual garantia comercial.
- Não anuncie estoque inexistente, resultado garantido, parceria não comprovada ou preço de referência fictício.
- Não publique documentos, senhas ou dados pessoais nas imagens e descrições.
11Canais externos e Google Merchant Center
A autorização para vender no PortalZ não implica elegibilidade no Google Shopping ou em outro canal. Serviços, moedas virtuais e determinadas assinaturas têm restrições específicas. A equipe deve avaliar cada oferta e seu destino antes de enviá-la ao Merchant Center, conforme as políticas oficiais de conteúdo não compatível.
Preço, disponibilidade, identidade do vendedor, URL, imagens e condições enviados ao canal devem corresponder à oferta e ao checkout. É proibido disfarçar produto restrito como produto físico ou usar categoria incorreta para contornar uma análise. A inclusão e a aprovação dependem das regras do canal.
12Checklist de publicação e responsabilidade pela oferta
Antes de enviar para análise, confira título, imagens reais do item, descrição, variação, preço total, estoque, prazo e formato de entrega. Para software, informe desenvolvedor, origem da licença, versão, compatibilidade, região e duração. Para serviço, detalhe escopo e prazo. Não use imagens de embalagem física para sugerir que um download será enviado pelo correio.
Cada variação deve descrever sua própria entrega. Mensagens automáticas e contas de estoque devem corresponder à opção comprada. Nunca publique senhas na descrição ou na galeria. Nome e contato do fornecedor cadastrados na gestão do produto são informações internas.
13Promoções, avaliações e atendimento obrigatório
Informe período, elegibilidade e condições de cada desconto. Não aumente artificialmente o preço de referência. A adesão às campanhas do marketplace é facultativa para vendedores independentes e pode ser alterada no painel para novas cobranças; pedidos já confirmados preservam suas condições.
É proibido condicionar entrega, garantia, suporte ou reembolso a uma nota positiva. Qualquer incentivo para avaliação deve ser informado e não pode exigir elogio. O suporte obrigatório ao consumidor permanece disponível sem compra de atendimento adicional.
14Revisão para canais de divulgação
A seleção administrativa para o Google é uma etapa de revisão, não uma certificação de elegibilidade. Um plano de destaque não concede inclusão automática no Shopping. O anúncio deve cumprir também as políticas do canal, inclusive origem, direitos de distribuição, conteúdo aceito, imagem e identificadores verdadeiros. Não se permite omitir palavras ou mudar a natureza do item somente para passar pela análise.
Identificação do operador
Nome fantasia: Mk Solucoes Lojas. PortalZ Digital é a marca utilizada neste marketplace de intermediação multivendedor.
- Razão social: Karen Luana dos Santos Ferreira
- Inscrição estadual (SP): 157.789.500.110
- CNPJ: 64.818.950/0001-00
- Endereço institucional: Avenida Josino Vieira de Goes, 730 - Parque Casa de Pedra - São Paulo/SP - CEP 02319-000
- E-mail: contato@portalz.digital
- Atendimento: Segunda a sábado, das 08h às 20h — horário de Brasília
Nas ofertas de terceiros, a página do produto identifica a loja responsável, preço, disponibilidade, forma de entrega e condições aplicáveis. Ofertas da Loja Oficial são identificadas separadamente.
Fale com o suporte pelo canal oficial. Pedidos, contestações e solicitações de privacidade recebem protocolo.
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