Cancelamento e reembolso

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pela ferramenta disponível na área da compra ou pelo suporte, sem cobrança de multa.

O recebimento da solicitação é confirmado e, quando cabível, o PortalZ Digital comunica o provedor de pagamento para cancelamento ou estorno. Contratos acessórios ligados à compra são encerrados sem ônus ao consumidor.

A entrega ou visualização de conteúdo digital é registrada para segurança e análise da ocorrência, mas não é tratada isoladamente como renúncia automática a direito legal. Cada caso considera o momento da contratação ou recebimento, a natureza da oferta, o que foi entregue e a legislação aplicável.

Quando o cancelamento for aprovado, acessos, chaves ou licenças administradas pelo PortalZ Digital podem ser revogados. Credencial já entregue não volta automaticamente ao estoque.

Direitos relacionados a produto ou serviço com defeito, entrega incompleta, incompatibilidade não informada ou descumprimento da oferta continuam existindo mesmo após o prazo de arrependimento. O cliente deve abrir atendimento no pedido e descrever o problema com evidências disponíveis.

A solução pode envolver correção, complemento de entrega, substituição, abatimento, cancelamento ou reembolso, conforme o caso e os direitos aplicáveis.

O pedido reúne produtos de uma mesma loja. A solicitação pode indicar um produto específico ou todos os itens. O atendimento informa o valor do reembolso e quais entregas ou acessos serão cancelados. Um reembolso parcial não cancela automaticamente os itens preservados. Eventuais abatimentos devem ser discriminados e respeitar os direitos aplicáveis.

1. Acesse a área do cliente e abra o pedido.
2. Escolha ajuda, cancelamento ou reembolso.
3. Informe o motivo e anexe apenas as evidências necessárias.
4. Aguarde o protocolo e acompanhe a resposta no próprio pedido.

Também é possível usar o canal oficial de atendimento. O recebimento da demanda é confirmado pelo mesmo meio quando possível.

Depois da aprovação, a solicitação é encaminhada ao meio de pagamento original. O prazo de crédito depende do banco, bandeira, emissor ou provedor, sem prejuízo da obrigação de processar o reembolso devido. Boleto ainda não pago pode ser cancelado; boleto compensado exige procedimento de devolução.

O painel informa o andamento e preserva o histórico. Nenhuma taxa do PortalZ Digital é cobrada do consumidor para exercer arrependimento legal.

Indícios de fraude, duplicidade, chargeback simultâneo ou adulteração de evidência podem ser investigados. Isso não autoriza recusa automática: a decisão deve ser fundamentada e respeitar direitos do consumidor, contraditório e regras do provedor de pagamento.

Esta política considera o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. A legislação obrigatória prevalece sobre qualquer texto desta página.

Se não conseguir entrar no pedido, use a Central de atendimento ou escreva para contato@portalz.digital. Informe número do pedido, e-mail da compra e o que aconteceu. Não envie senha, código de autenticação ou dados completos do cartão.

Para arrependimento legal, não é necessário provar defeito. Para problemas técnicos, evidências ajudam a identificar o ocorrido, sem exigir informações desnecessárias nem impedir o registro do pedido.

Produtos digitais não exigem postagem, embalagem ou frete de devolução. Não há multa ou taxa de reposição para exercer arrependimento legal. Nesse caso, a restituição abrange os valores pagos conforme a legislação, inclusive encargos vinculados à contratação. Créditos ou cupons não substituem um reembolso devido sem concordância do consumidor.

Após o cancelamento, interrompa o uso e remova as cópias ou acessos cuja autorização tenha sido encerrada. A devolução de um ativo por transferência assistida deve ser orientada pelo suporte, sem compartilhar credenciais em ambiente público.

O recebimento da solicitação deve ser confirmado imediatamente e a manifestação do fornecedor deve ocorrer em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013. Esse prazo é de resposta ao atendimento, não uma promessa de crédito bancário. O arrependimento legal deve ser comunicado imediatamente à instituição financeira para cancelamento ou estorno.

Solicite ao suporte o andamento e a referência do estorno. Pix, cartão e boleto seguem o procedimento do provedor que processou a compra; no cartão, a visualização depende do fechamento da fatura e do emissor. Não é necessário pagar outra cobrança para receber o reembolso.

• Arrependimento: prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento, conforme o caso; não exige comprovação de defeito.
• Canal: pedido, Central de atendimento ou contato@portalz.digital, inclusive sem conseguir entrar na conta.
• Custos: não há frete de devolução de conteúdo digital nem multa para exercer arrependimento legal.
• Devolução do valor: pelo meio original sempre que tecnicamente possível; eventual alternativa exige validação segura de titularidade, sem cobrança para liberar o valor.
• Reembolso parcial: deve identificar item e valor preservados ou cancelados, sem reduzir o reembolso integral devido por lei.

Não é necessário aguardar o vendedor responder para registrar a solicitação ao PortalZ. O prazo interno de liberação do saldo do vendedor não elimina o direito do comprador.